EDITAL Nº 573/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gervásio Gracioli, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00078/2011, instaurado com o objetivo de apurar ocorrência de dano ambiental em face da construção de um açude em área de preservação permanente e sem licenciamento ambiental, no imóvel localizado a Rua Luiz Pinto de Barcellos nº 1500, no Município de Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 14/10/2014.