EDITAL Nº 570/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o estabelecimento comercial Thofehrn & Cia Ltda., e a Sra. Maria Regina Aires Thofehrn, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do PI. 00824.00093/2006, instaurado com o objetivo de investigar a existência de danos à saúde pública, através da prescrição de medicamentos em desconformidade com o estabelecido na portaria 344/98 (artigo 48) da ANVISA, por farmácias de Pelotas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/10/2014.