EDITAL Nº 569/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do Inquérito Civil nº 0872.00010/1998, instaurado com o objetivo de verificar a regularidade dos poços artesianos nos Municípios de Santo Ângelo, Entre-Ijuís e São Miguel das Missões, a partir de informações trazidas pela CORSAN, responsável pelo abastecimento da rede pública de água, sobre a existência de vários pontos de captação irregular de água em fontes alternativas (poços tubulares profundos) nestes Municípios.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 07 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/10/2014.