EDITAL Nº 560/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível conflito entre os Alvarás nº 039/2014 e nº 072/2011, expedidos pelo Departamento Municipal do Meio Ambiente de Vacaria, autorizando manejo ambiental no imóvel da Matricula nº 27.604 do Cartório de Registro de Imóveis de Vacaria. A respeito foi instaurado o expediente AT.00924.00030/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 6 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 13/10/2014.