EDITAL Nº 556/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Olga Maria Viana Franco, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00129/2011, instaurado com o objetivo de apurar a regularidade do processo de licenciamento do Condomínio Buena Vista, localizado na Av. Senador Salgado Filho, em Viamão/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/10/2014.