EDITAL Nº 555/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a empresa “Altamira Incorporadora de Imóveis Ltda.”, e o Sr. Antônio Armindo de Castro Nunes, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00095/2012, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de danos ao consumidor por parte da sucessão e/ou herdeiros de Luís Dantas de Souza Soares, representados por “Altamira Incorporadora de Imóveis Ltda.” e João Manuel Furtado, através da venda (ou promessa de venda) de gleba de terras objeto de parcelamento do solo urbano anterior, não implantado, mas com venda (promessa) de diversos lotes, localizados na Av. Pinheiro Machado, Bairro Fragata, no Município de Pelotas/RS.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 08/10/2014.