EDITAL Nº 545/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, a cerca de eventual irregularidade em contratação efetuada envolvendo a Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte- COOPERNORTE, pela ausência de licitação. A respeito foi instaurado o expediente AT.01226.00983/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/10/2014.