EDITAL Nº 544/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os moradores do bairro Mário Quintana, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível irregularidade por omissão da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, consistente na fiscalização da casa noturna “Mansão Music”, que estaria em situação irregular com as licenças e posturas municipais. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00355/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/10/2014.