EDITAL Nº 541/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de São Valentin indeferiu a instauração de Inquérito Civil, que trata de representação anônima contra o Município de Faxinalzinho, pois estaria adquirindo produtos de limpeza em mercados da cidade sem a devida licitação. A respeito foi instaurado o Expediente nº 00900.00008/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de outubro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 03/10/2014.