EDITAL Nº 540/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Carlos Lucas Chaves, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Gabriel promoveu o arquivamento do AT. 01614.00082/2014, instaurado com o objetivo de verificar possível negativa das concessionárias “AES-SUL” e “São Gabriel Saneamento” em efetuar a ligação de rede de energia elétrica e de abastecimento de água na residência da pessoa referida, localizada em área verde de preservação permanente, no Bairro Élbio Vargas, no município de São Gabriel.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/10/2014.