EDITAL Nº 539/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de possível fraude e irregularidade do Instituto General de Ensino, entidade que estaria qualificada na condição de “Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP”, consistente no desvio de verbas públicas e promoção de lutas de MMA. A respeito foi instaurado o expediente RD.00829.00403/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 29 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 01/10/2014.