EDITAL Nº 531/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o representante legal da empresa Labor Urbanizadora Ltda., na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00070/2010, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental em razão da implantação dos condomínios residenciais Morada do Saint Hilaire e Villa Fellice no Município de Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 29/09/2014.