EDITAL Nº 521/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados em geral, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Getúlio Vargas indeferiu a instauração de Inquérito Civil, referente à representação anônima de que conselheira tutelar estaria levando seu filho de dois anos de idade para lhe acompanhar no trabalho, de que não existiria conselho de direitos da criança e do adolescente, bem como não haveria divulgação sobre quem coordena a eleição para conselheiro tutelar e nem divulgação quanto às reuniões do conselho de assistência social. A respeito foi instaurado o expediente RD.00780.00272/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/09/2014.