EDITAL Nº 513/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual ocorrência de dano ambiental consistente no corte de árvores nativas da espécie araucária angustifólia e realização de abertura de valas de drenagem, em imóvel localizado na Estrada São Manoel, a 4km do Guacho, no município de Vacaria. A respeito foi instaurado o expediente AT.01528.00029/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 22/09/2014.