EDITAL Nº 510/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nilton Fernandes da Cruz, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa Comunitária de Viamão promoveu o arquivamento do IC.00930.00115/2012, instaurado a fim de apurar dano ambiental decorrente da insalubridade gerada pelo acúmulo de fezes dos animais e prática de maus tratos causados pelo confinamento dos animais no canil situado na Estrada de Itapuã, nº 6015, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/09/2014.