EDITAL Nº 509/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Nilton Sérgio Habowski, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de reclamação de morador do bairro Jardim Porto Alegre no sentido de que teria sido descumprido pela Prefeitura Municipal acordo feito em assembleia com os moradores do bairro para a realização do calçamento comunitário da travessa Guarujá. A respeito foi instaurado o RD. nº 00935.00042/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.