EDITAL Nº 508/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Helena Armani da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de representação sobre a existência de moradia com excesso de animais, cães e gatos, sem o devido tratamento veterinário, tais como vacinas e castração, bem como sem a assepsia necessária para o local, causando mau cheiro e proliferação de insetos. A respeito foi instaurado o AT. nº 00935.00004/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/09/2014.