EDITAL Nº 506/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Vacaria indeferiu a instauração de Inquérito Civil, que objetivava acompanhar as medidas adotadas pelo Município de Vacaria quanto à fiscalização de estabelecimento localizado na Fazenda de Estrela, 4º Distrito do município de Vacaria, o qual estaria vendendo produtos com prazo de validade vencido, bem como bebidas alcoólicas para menores. A respeito foi instaurado o RD.00924.00229/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 15/09/2014.