EDITAL Nº 497/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada promoveu o arquivamento do IC nº 00935.00056/2012, instaurado com o objetivo de apurar dano ambiental decorrente do depósito irregular de resíduos sólidos a céu aberto e diretamente no solo em área não impermeabilizada, durante a operação de transbordo de lixo no Município de Alvorada, em que investigados o Município de Alvorada e Transporte J. C. Lopes

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 08 de setembro de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 09/09/2014.