EDITAL Nº 457/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Cível de Cachoeira do Sul indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima quanto a possível direcionamento do Pregão Presencial nº 129/2014 em razão das exigências descritas no item 2 do Anexo II. A respeito foi instaurado o expediente NT. nº 00729.00004/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 15 de agosto de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 20/08/2014.