EDITAL Nº 450/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Darci Bourscheidt, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Luiz Gonzaga promoveu o arquivamento do IC nº 00894.00007/2005, instaurado com a finalidade de investigar a possível ocorrência de danos ambientais decorrentes da realização de corte seletivo de árvores nativas, fora da área de preservação permanente, e fabricação de carvão em forno próprio, sem licença do órgão ambiental competente, em propriedade localizada na localidade de Rincão dos Pires, no interior do Município de Rolador.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 13/08/2014.