EDITAL Nº 449/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Senhores Silvestre, Luiz Carlos Aguiar e Tânia Maria Randazzo Aguiar, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00121/2011, instaurado com a finalidade de investigar a existência de parcelamento(s) de lote(s) urbano(s) clandestino(s) na Rodovia RS 040, próximo à parada 100, Vila Fraga, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 13/08/2014.