EDITAL Nº 443/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Rogério Pereira Gubert, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00018/2011, instaurado com a finalidade de fiscalizar o cumprimento de termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado nos autos do IC nº 01337.00001/2008, cujo objeto é a recomposição da vegetação nativa às margens do Rio Gravataí, de modo a formar um corredor ecológico com as propriedades lindeiras e demais ecossistemas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 12/08/2014.