EDITAL Nº 442/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santo Ângelo promoveu o arquivamento do IC nº 00872.00132/2012, instaurado com a finalidade de verificar a regularidade de implantação de loteamento a ser implantado no imóvel situado na ERS 218, no Município de Santo Ângelo, bem como eventual dano ambiental, em que investigada a empresa Fundimisa – Fundição e Usinagem Ltda.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de agosto de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 11/08/2014.