EDITAL Nº 434/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial os Srs. Zildo Santa da Silva e Erenita Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00229/2013, instaurado com a finalidade de investigar eventual risco à segurança da população em decorrência da ausência de comprovação da aprovação de Plano de Prevenção Contra Incêndios, ausência de escada / saída de emergência que atenda à NBR 9077 (largura dos degraus), elevado risco de incêndio na parte elétrica, ausência de laudo elétrico e de combustibilidade do isolamento acústico, bem como possível ocorrência de poluição sonora oriunda do estabelecimento “Bar da Escadinha”.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 01 de agosto de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.

DEMP: 05/08/2014.