EDITAL Nº 431/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima de moradores do bairro Maringá, em Alvorada, noticiando o projeto de pavimentação comunitária promovido pela Administração Municipal. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00935.00059/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de julho de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.

DEMP: 04/08/2014.