EDITAL Nº 428/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Senhora Valquíria Vianna Lindner, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00038/2013, instaurado com a finalidade de investigar a ausência de políticas básicas de habitação e saneamento junto à Rua Alfazema nº 583, Condomínio Jardim Fiúza, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 31 de julho de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.

DEMP: 04/08/2014.