EDITAL Nº 420/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de reclamação formulada por moradora da Estrada Caminho do Meio, nº 5701, que relata que as correspondências endereçadas ao condomínio de casas não são entregues individualmente, mas ao síndico. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 01602.00012/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de julho de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.

DEMP: 30/07/2014.