EDITAL Nº 419/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Alvorada indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de denúncia anônima relatando que o Município de Alvorada autorizou o pagamento de abono a professores que não estão no efetivo exercício do magistério, bem como a professores que exercem cargo de chefia, com verba do FUNDEB. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00935.00015/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de julho de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.

DEMP: 30/07/2014.