EDITAL Nº 417/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Gilberto Pich, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de São Borja promoveu o arquivamento do IC nº 00878.00063/2012, instaurado com a finalidade de apurar notícia de possível dano ambiental consistente em desenvolver triagem e separação de resíduos sólidos sem licença ambiental.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 28 de julho de 2014.

Alexandre Sikinowski Saltz,
Promotor-Assessor,
Secretário-Geral.

DEMP: 30/07/2014.