EDITAL Nº 411/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de correspondência eletrônica dando conta de possíveis irregularidades no Contrato Eng. 2013-31/13-0, firmado pela Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (SULGAS) e a empresa Cisal. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00829.00248/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 24/07/2014.