EDITAL Nº 409/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Omar Vando de Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Camaquã promoveu o arquivamento do IC nº 00761.00006/2008, instaurado com a finalidade de investigar a queima de área agropastoril e corte de mata nativa em área de proteção permanente sem licença do órgão ambiental competente, em propriedade localizada no Município de Dom Feliciano.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 24/07/2014.