EDITAL Nº 408/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marinês T. Timm e os Srs. João Elonir de Oliveira e Sadi Timm, e na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de eventual prática abusiva na comercialização de picolés pela empresa Sorveteria Fruti Bom Ltda. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00931.00146/2014.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.
DEMP: 24/07/2014.