EDITAL Nº 407/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Manoel Ferreira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00063/2013, instaurado com a finalidade de averiguar a existência de irregularidades na destinação do esgoto doméstico por residência, em razão da não ligação à rede coletora existente, na Rua Adolfo Inácio Barcelos, nº 190, em Gravataí.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 22 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 24/07/2014.