EDITAL Nº 395/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00014/2013, instaurado com o objetivo de investigar eventuais danos ao meio ambiente, à saúde e à segurança públicas, através da manutenção em depósito e comércio de fogos de artifício, sem licença ambiental e em desconformidade com o alvará da Polícia Regional – Seção de Armas, Munições e Explosivos, em que investigada a Sra. Maria Cristina Machado da Fonseca.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 18 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 23/07/2014.