EDITAL Nº 387/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jorge do Nascimento Ferreira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00139/2012, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de lesão a interesses difusos relacionados a direitos de consumidores usuários das linhas de transporte coletivo Passo do Morrinho e Sítio Jaguaribe, em Viamão, tendo em vista a alegação de descumprimento dos horários e itinerários.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 16 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 17/07/2014.