EDITAL Nº 382/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis promoveu o arquivamento do IC nº 00929.00003/2013, instaurado a partir da Recomendação nº 01/2013 – PGJ, com o objetivo de exigir dos órgãos competentes a fiscalização dos estabelecimentos e eventos públicos e privados, de qualquer natureza, onde haja ou possa haver aglomeração de pessoas, objetivando a preservação da segurança e da incolumidade física de todos.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 16/07/2014.