EDITAL Nº 379/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Álvaro Pinheiro Machado, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Gravataí promoveu o arquivamento do IC nº 00783.00103/2013, instaurado com o objetivo de investigar a regularidade da destinação do esgoto doméstico por residência localizada na Rua Ary Tubbs, nº 849, em razão da não ligação à rede coletora existente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 14 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 15/07/2014.