EDITAL Nº 376/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Marta Sutil de Oliveira, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00024/2013, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de danos ambientais em razão de atividade de depósito de resíduos sólidos em terreno onde reside a Sra. Natália Barbosa Pinto, localizado na Rua Mário Rodrigues Fonseca, nº 115, Bairro Estalagem, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de julho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete.

DEMP: 14/07/2014.