EDITAL Nº 353/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Jorge Luís Acco, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de abaixo-assinado de moradores noticiando a ausência de fiscalização do rio das Antas por parte das autoridades ambientais. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00929.00131/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 02/07/2014.