EDITAL Nº 350/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial a Sra. Maria Clarisse da Rosa, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00069/2011, instaurado com o objetivo de investigar eventuais danos ao consumidor, tendo em vista os serviços veterinários prestados por clínica veterinária em precárias condições higiênico-sanitárias e sem alvará sanitário.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de junho de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 27/06/2014.