EDITAL Nº 329/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Moisés Dametto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tapejara promoveu o arquivamento do IC nº 00908.00008/2013, instaurado com o objetivo de investigar eventual ato de improbidade administrativa, consistente na ausência de chamamento público de fornecedores de merendas e cestas básicas, em desatendimento ao disposto no art. 34, §1º, da Lei 8.666/1993.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 11 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/06/2014.