EDITAL Nº 326/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Lucas Rodrigo Gomes da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Santa Maria promoveu o arquivamento do IC nº 00865.00086/2013, instaurado com o objetivo de investigar possível dano ambiental decorrente de caça e armazenamento em cativeiro de pássaros silvestres sem autorização do órgão competente.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 10 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/06/2014.