EDITAL Nº 324/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Alzemiro Antônio Guterres da Silva e o representante legal da empresa Metrovias S.A. Concessionárias de Rodovias, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00132/2006, instaurado com o objetivo de investigar eventual ocorrência de dano a consumidor e descumprimento de ordem judicial pelos responsáveis pela administração da Praça de Pedágio localizada na Rodovia RS 040, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 09 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/06/2014.