EDITAL Nº 321/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Lourenço e o Município de Viamão, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca da necessidade de providências nas estradas do setor C do Assentamento de Trabalhadores Rurais Filhos de Sepé, em que investigado o Município de Viamão. A respeito foi instaurado o expediente PP. nº 00930.00076/2013.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/06/2014.