EDITAL Nº 320/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Senhor José Alcides da Silva e o Coordenador Executivo do Procon Municipal de Pelotas, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Pelotas promoveu o arquivamento do IC nº 00824.00064/2011, instaurado com o fim de investigar eventuais danos a consumidores, através de práticas comerciais abusivas.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 06 de junho de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 12/06/2014.