EDITAL Nº 295/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Moisés Dametto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tapejara promoveu o arquivamento do IC nº 00908.00003/2012, instaurado com o objetivo de investigar eventual ato de improbidade administrativa, consistente na ocorrência de prorrogações sucessivas de contratos por prazo determinado pactuados com Visitadoras que atendem o Programa Saúde da Família – PSF, em possível descaracterização da necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 29/05/2014.