EDITAL Nº 294/2014 - PGJ
Dispõe sobre arquivamento de expediente.
De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Moisés Dametto, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Tapejara promoveu o arquivamento do IC nº 00908.00005/2012, instaurado com o objetivo de investigar eventual ato de improbidade administrativa, consistente na descrição direcionada de automóvel a ser licitado (Convite nº 19/2009), frustrando o caráter competitivo do certame.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 27 de maio de 2014.
Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.
DEMP: 29/05/2014.