EDITAL Nº 290/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, em especial o Sr. Adriano Gulart da Silva, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça Especializada de Viamão promoveu o arquivamento do IC nº 00930.00110/2012, instaurado com o objetivo de investigar a ocorrência de dano ambiental decorrente da obstrução de canais de drenagem dos esgotos que correm por valos ao lado da Estrada da Pimenta, em Viamão.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 28/05/2014.