EDITAL Nº 285/2014 - PGJ

Dispõe sobre arquivamento de expediente.

De ordem, ficam cientificados os interessados, na forma do § 2º do art. 16 do Provimento nº 26/2008, que a Promotoria de Justiça de Veranópolis indeferiu a instauração de Inquérito Civil, acerca de depósito e comercialização de subproduto nativo (pinhão) durante período de defeso. A respeito foi instaurado o expediente RD. nº 00929.00134/2014.

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, em Porto Alegre, 26 de maio de 2014.

Isabel Guarise Barrios Bidigaray,
Promotora de Justiça,
Chefe de Gabinete,
Secretária-Geral.

DEMP: 27/05/2014.